quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

DRU cheque em branco

DESVINCULAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO - DRU
O que é em tese:

O excesso de vinculações no Orçamento Geral da União levou ao endividamento no mercado para pagamento de despesas obrigatórias quando dispunha de recursos sobrando em outros itens.


Essas vinculações, somadas a gastos em boa medida incomprimíveis - pagamento de pessoal, benefícios previdenciários, contrapartidas de empréstimos externos - dificultam a capacidade do governo federal de
alocar recursos de acordo com suas prioridades sem trazer endividamento adicional para a União.

Assim,  o Poder Executivo propôs ao Congresso Nacional em 1994 um projeto de emenda à Constituição que autorizava a desvinculação de 20% de todos os impostos e contribuições federais que formava uma fonte de recursos livre de carimbos. Foi criado  o Fundo Social de Emergência, posteriormente denominado Fundo de Estabilização Fiscal que vigorou até 31 de dezembro de 1999. A partir do ano 2000 foi reformulado e passou a se chamar DRU-Desvinculação de Recursos da União tendo sua prorrogação
aprovada pelo Congresso Nacional até 2007.

FINALIDADES DA DRU:
- Permitir a alocação mais adequada de recursos orçamentários
- Não permitir que determinados itens de despesas fiquem com excesso de  recursos vinculados, ao mesmo    tempo que outras áreas apresentam carência   de recursos;
- Permitir o financiamento de despesas incomprimíveis sem endividamento
  adicional de União.

O plenário do Senado aprovou dia 20/12/2011, por 55 votos a 13 e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais quatro anos (ate 2015) a Desvinculação das Receitas da União (DRU), justificando a incompetência administrativa  do governo. Foi como um presente de Natal para os que eram a fovaor como a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti e o líder do governo no Senado, Romero Jucá. O plenário  rejeitou o percentual de 10% do orçamento para a saúde, mas aprovou facilidades para manipular em 2012 aproximadamente R$ 62 bilhões do orçamento com a DRU. Aguardemos então,  o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. A lei define diretrizes, metas e prioridades do governo para os próximos quatro anos.

Continuaremos obrigatoriamente assinando um cheque em branco, para gatarem como desejarem. E aquele papo do rigor na Responsabilidade Fiscal, será que vão trocar a flâmula?
Cada cidadão deveria ter um cheque em branco tambem, como por exemplo: no momento da declaração do imposto de renda, para compras no supermercado para cobrir os impostos advindos ou para procurar assistencia medica privada quando indisponivel pelo serviço público. Que tal um cheque em branco para quitarmos nossas dividas. Já que endossaremos um cheque em branco de valor descomunal, deveríamos ter pelo menos ter o direito de opnar na maneira em que ele é gasto ou pelo menos deveria ser gasto. Que tal por exemplo Segurança Pública. Tomara que tenham a mesma responsabilidade daquele adolescente que usa o cartão de crédito dos pais. Eles, com maior percentual de garantia,  pelo menos temem as consequências, como perda de mordomias, devido ao uso inadequado do seu bônus. Pelo menos sobre nossos filhos, acredito, ainda possuimos voz ativa.

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